Estatuto social do Centro Acadêmico de Licenciatura em Química

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TÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E PRAZO DE DURAÇÃO

 

Art. 1º O Centro Acadêmico de Licenciatura em Química, órgão sem filiação político-partidária ou religiosa, associação civil sem fins lucrativos, livre e independente de órgãos públicos ou governamentais, inscrito no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, fundado em 21 de junho de 2016, com sede na Rua João Pessoa, 2750, Bairro Velha, Blumenau – SC, filiado ao Diretório Central dos Estudantes Luiz Travassos/UFSC (DCE/UFSC), à União Catarinense de Estudantes (UCE) e à União Nacional de Estudantes (UNE) é o órgão oficial de representação do corpo discente do curso de graduação de Licenciatura em Química, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), câmpus Blumenau.

Art. 2º O Centro Acadêmico de Licenciatura em Química, doravante designado CALIQ, também poderá ser representado através de sua logomarca oficial.

Art. 3º O CALIQ terá como sede e foro, para dirimir eventuais controvérsias, a comarca do município de Blumenau, estado de Santa Catarina.

Art. 4º O CALIQ terá duração indeterminada e somente poderá ser extinto por votação, em Assembleia Geral convocada para este fim, com aprovação de 2/3 (dois terços) e quórum de instalação de 90% (noventa por cento) de seus membros.

 

TÍTULO II
DAS FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES

 

Art. 5º São finalidades do CALIQ:
I – A defesa dos interesses difusos e coletivos dos estudantes de graduação da Licenciatura em Química da UFSC, câmpus Blumenau;
II – A aproximação e a solidariedade entre o corpo docente, discente e administrativo da UFSC, câmpus Blumenau;
III – A luta permanente pela qualidade de ensino e o aperfeiçoamento das atividades acadêmicas;
IV – A preservação das tradições estudantis, a probidade da vida acadêmica, o patrimônio moral e material do curso de Licenciatura em Química, como também da unidade universitária da UFSC, câmpus Blumenau, e a harmonia entre os diversos organismos da estrutura acadêmica, inclusive com a criação de órgãos que atendam a essas finalidades;
V – Promover e incentivar a construção do censo crítico dos estudantes através de discussões sobre o papel do ensino, pesquisa e extensão na formação acadêmica, contribuindo com a emancipação e libertação da sociedade;
VI – A luta incessante para efetivação e consolidação do curso de Licenciatura em Química, na estrutura da UFSC na cidade de Blumenau.

Art. 6º São atribuições do CALIQ:
I – Defender suas finalidades por meio da propositura de Ação Civil Pública, de Mandado de Segurança Coletivo e de quaisquer outras medidas judiciais e administrativas cabíveis;
II – Manter contato permanente com os outros órgãos de representação estudantil, órgãos governamentais em todas as suas esferas, e a sociedade civil como um todo, visando o bom funcionamento do Centro Acadêmico;
III – Organizar reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico, artístico e desportivo, visando a complementação e o aprimoramento da formação de nível superior;
IV – Atender às reivindicações dos acadêmicos em consonância com as finalidades estatutárias;
V – Realizar intercâmbio de colaboração com instituições congêneres;
VI – Organizar eventos diversos de entretenimento, visando promover à integração entre os alunos da unidade universitária da UFSC, câmpus Blumenau, como os próprios graduandos do curso;
VII – Defender a melhoria da educação e as reais necessidades da juventude e do povo, bem como o ensino público gratuito, efetivo e de qualidade para todos.

 

TÍTULO III
DO PATRIMÔNIO DO CENTRO ACADÊMICO

 

CAPÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Art. 7º Constitui o patrimônio do CALIQ todos os bens e direitos que a entidade possua ou venha a adquirir, conforme as disposições do presente Estatuto.

Art. 8º Os recursos do CALIQ poderão ser constituídos por:
I – Contribuições voluntárias de seus membros;
II – Dotações orçamentárias previstas nos orçamentos da UFSC;
III – Doações de terceiros;
IV – Subvenções que lhes venham a ser destinadas;
V – Rendas auferidas em função do seu patrimônio ou serviços que venham a prestar aos seus representados e resultado de promoções (eventos, rifas etc.) que venham a realizar;
VI – Rendimentos oriundos de cadernetas de poupança e aplicações financeiras de renda fixa em conta vinculada ao CALIQ.

 

CAPÍTULO II
DA APLICAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Art. 9º Os bens e direitos do CALIQ serão utilizados exclusivamente para a consecução das suas finalidades e para a aquisição de novos bens ou recursos para a entidade, ou transformados em moeda corrente nacional, deixando os valores depositados em conta bancária de titularidade do CALIQ.

Art. 10. A aquisição de bens patrimoniais ficará sob responsabilidade da Diretoria Executiva em gestão.

Art. 11. No caso de extinção do CALIQ, seus bens e direitos serão depositados sob a responsabilidade da coordenação do curso até a criação de um novo órgão de representação estudantil equivalente dentro da universidade.

Art. 12. Ao fim de cada mandato, cabe à Diretoria Executiva que ora vier a deixar a gestão do CALIQ elaborar prestação de contas, a qual deverá ser devidamente publicada e apresentada à nova Diretoria Executiva eleita antes da respectiva posse.

 

TÍTULO IV
DO QUADRO SOCIAL, SEUS DIREITOS, DEVERES E SANÇÕES

 

Art. 13. O quadro social do CALIQ é constituído pelas categorias de membros:
I – Membros associados;
II – Membros honorários.
§ 1º São membros associados todos os alunos regularmente matriculados no curso de graduação de Licenciatura em Química da unidade universitária da UFSC, câmpus Blumenau.
§ 2º Poderão ser membros honorários aqueles que, não pertencentes ao quadro social, tenham prestado relevantes serviços ao CALIQ e tenham a sua inscrição aceita na Assembleia Geral, subsequente a solicitação de sua participação no CALIQ, por maioria simples (50%, cinquenta por cento, mais um) dos membros associados presentes.
§ 3º Os membros honorários constituirão o quadro social do CALIQ até o fim da gestão da Diretoria Executiva que submeteu-os à esta atribuição.

Art. 14. São direitos dos membros associados ao CALIQ:
I – Votar e ser votado para os órgãos do CALIQ;
II – Ser informado e participar de todas as atividades do CALIQ;
III – Convocar Assembleia Geral Extraordinária através de requerimento, dirigido ao Presidente do CALIQ, em concordância com o capítulo I do título V do presente Estatuto.
IV – Manifestar-se livremente em assuntos de interesse do CALIQ;
V – Frequentar as dependências do CALIQ e participar das atividades desenvolvidas pela entidade;
VI – Representar o CALIQ sempre que for solicitado o credenciamento pelo Presidente ou por outro membro da Diretoria Executiva.

Art. 15. São deveres dos membros associados ao CALIQ:
I – Respeitar e cumprir os preceitos estipulados pelo presente Estatuto e as decisões regularmente tomadas pelos órgãos estatutários;
II – Abster-se de atos que possam, direta ou indiretamente, perturbar a ordem ou ofender os bons costumes da UFSC;
III – Contribuir, na esfera de sua ação, para o prestígio crescente do CALIQ e da UFSC, bem como auxiliar e fiscalizar o cumprimento de seus objetivos;
IV – Colocar os interesses do CALIQ acima dos interesses pessoais, apoiando moral e materialmente a realização das suas atividades;
V – Zelar pelo patrimônio social, moral e material do CALIQ e da UFSC, reparando-lhes os prejuízos que vier a causar;
VI – Exercer com probidade e dedicação as funções para as quais for eleito ou designado.

Art. 16. Os membros não respondem solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Diretoria Executiva em nome do CALIQ, no uso legítimo de suas atribuições.

Art. 17. Constitui infração disciplinar:
I – Usar o CALIQ para fins diferentes dos seus objetivos;
II – Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto;
III – Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus membros ou seus símbolos;
IV – Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Centro Acadêmico.
§ 1º A sanção prevista aos membros que cometerem infração disciplinar ou descumprirem de seus deveres consiste de suspensão, por até 3 (três) meses, dos direitos previstos nos incisos I, II, III e VI do artigo 14.
§ 2º A reincidência consiste em suspensão, por até 1 (um) ano, dos direitos previstos no artigo 14.

 

TÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 18. O CALIQ é composto pelos seguintes órgãos:
I – Assembleia Geral;
II – Diretoria Executiva;
III – Conselho de Representação de Turma.

 

CAPÍTULO I
DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 19. A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, é o órgão supremo do CALIQ, cabendo-lhe tomar toda e qualquer decisão de interesse da entidade; suas deliberações vinculam todos, ainda que ausentes ou discordantes.

Art. 20. A Assembleia Geral será, em regra, convocada e dirigida pelo Presidente do CALIQ.
Parágrafo único. Poderá também a Assembleia Geral ser convocada pela Diretoria Executiva, por maioria simples do Conselho de Representação de Turma ou, ainda, após solicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos membros do CALIQ.

Art. 21. Em quaisquer das hipóteses referidas no artigo 20 as Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias letivos, com horário definido para as três convocações, sendo de 15 (quinze) minutos o intervalo entre elas.
Parágrafo único. A Assembleia Geral somente poderá ser realizada durante os períodos letivos e, caso autorizado pela coordenadoria do curso, durante o horário regular das aulas.

Art. 22. O quórum para instalação da Assembleia Geral é:
I – 2/3 (dois terços) do número de membros, em primeira convocação;
II – maioria simples dos membros, em segunda convocação;
III – mínimo de 20 (vinte) membros, em terceira convocação.
§ 1º Para efeito de verificação do quórum de que trata este artigo, o número de associados presentes, em cada convocação, será contado por suas assinaturas, seguidas do respectivo número de matrícula, apostas no Livro de Presença.
§ 2º Constatada a existência de quórum no horário estabelecido no edital de convocação, o Presidente instalará a Assembleia e, declarado o número de membros presente, a hora de encerramento e da convocação correspondente, fará transcrever estes dados em respectiva ata.

Art. 23. Não havendo quórum para instalação da Assembleia Geral, deve ser feita nova convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias letivos.
Parágrafo único. Caso ainda assim não houver quórum para a sua instalação, será submetida a intenção de dissolver o CALIQ à coordenadoria do curso.

Art. 24. Dos editais de convocação das Assembleias Gerais deverão constar:
I – A denominação do Centro Acadêmico, seguido da expressão “Convocação de Assembleia Geral (Ordinária ou Extraordinária, conforme o caso)”;
II – O dia e a hora da reunião, em cada convocação, assim como o local de sua realização, o qual, salvo motivo justificado, será sempre a sede acadêmica da UFSC, câmpus Blumenau;
III – A sequência ordinal das convocações (assuntos a serem tratados);
IV – O número de membros existentes na data de sua expedição para efeito do cálculo do quórum de instalação;
V – Data e assinatura do responsável pela convocação.
§ 1º No caso de a convocação ser feita pelos membros, o edital deverá ser assinado, no mínimo, por 1/5 (um quinto) dos membros.
§ 2º O edital de convocação deve ser divulgado nos meios de comunicações cabíveis e fixado nos murais da UFSC, câmpus Blumenau, de forma visível.

Art. 25. É de competência das Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, tratar sobre o afastamento dos membros do Conselho de Representação de Turma.

Art. 26. Os ocupantes de cargos eletivos ou quaisquer outros membros não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refiram direta ou indiretamente, mas não ficarão privados de tomar parte nos respectivos debates.

Art. 27. As deliberações das Assembleias Gerais somente poderão versar sobre assuntos constantes no edital de convocação.
§ 1º Os assuntos que não constarem expressamente do edital de convocação e os que não satisfizerem as limitações deste artigo somente poderão ser discutidos após esgotadas as convocações efetuadas, sendo que sua votação, se a matéria for considerada objeto de decisão, será obrigatoriamente assunto para nova Assembleia Geral.
§ 2º Para a votação de qualquer assunto na Assembleia, deve-se averiguar os votos a favor, depois os votos contra e, por fim, as abstenções. Caso o número de abstenções seja superior a 50% (cinquenta por cento) dos presentes, o assunto deve ser melhor esclarecido antes de submetê-lo à nova votação ou ser retirado da pauta, se não for do interesse do quadro social.

Art. 28. O que ocorrer na Assembleia Geral deverá constar na ata circunstanciada, aprovada e assinada ao final das reuniões pelos membros da Diretoria Executiva presentes e por uma comissão de 8 (oito) membros designados pela Assembleia Geral.

Art. 29. As deliberações nas Assembleias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, salvo exceções, tendo cada membro direito a 1 (um) só voto.
Parágrafo único. Em regra, a votação será a descoberto, mas a Assembleia Geral poderá optar pelo voto secreto.

Art. 30. As Assembleias Gerais Ordinárias, que se realizarão duas vezes por ano, deliberarão sobre os assuntos específicos tratados neste artigo.
§ 1º A primeira Assembleia Geral Ordinária anual deverá ser instituída no decorrer do mês antecedente ao término do exercício social da Diretoria Executiva e deliberará sobre os seguintes assuntos:
I – Prestação de contas da Diretoria Executiva, com o parecer técnico do Primeiro Tesoureiro, contendo:
a) relatório de gestão;
b) balanço geral;
c) demonstrativo das sobras apuradas, ou das perdas;
II – Solução de conflitos entre associados ou entre estes e a Diretoria Executiva, se for o caso.
§ 2º A segunda Assembleia Ordinária anual deverá ser instituída no decorrer do mês seguinte ao início do exercício social da nova Diretoria Executiva e deliberará sobre os seguintes assuntos:
I –  Plano de atividade da Diretoria Executiva para o exercício;
II – Destinação das sobras apuradas ou o rateio das perdas.
§ 3º Quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os específicos de competência da Assembleia Geral Extraordinária, também poderão ser deliberados em quaisquer das Assembleias Gerais Ordinárias, desde que mencionados no edital de convocação.
§ 4º Os membros da Diretoria Executiva não poderão participar da votação das matérias referidas nos parágrafos 1º e 2º.
§ 5º A aprovação do relatório, balanço e contas da Diretoria Executiva não desonera seus componentes da responsabilidade por erro, dolo, fraude ou simulação, bem como por infração da lei ou deste Estatuto.
§ 6º É atribuição da Assembleia Geral aprovar o relatório da Diretoria Executiva ao fim do seu mandato.

Art. 31. A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário, podendo deliberar sobre qualquer assunto de interesse do CALIQ, desde que mencionado no Edital de Convocação.
§ 1º É de competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
I – Reforma do Estatuto;
II – Fusão, incorporação ou desmembramento;
III – Mudança de objeto da sociedade;
§ 2º São necessários votos de 2/3 (dois terços) dos membros presentes para tornar válidas as deliberações de que trata o parágrafo anterior.

 

CAPÍTULO II
DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 32. A Diretoria Executiva do CALIQ é estruturada da seguinte forma:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Secretário Geral;
IV – Primeiro Secretário;
V – Departamento Financeiro;
VI – Departamento Cultural;
VII – Departamento de Relações Públicas.
§ 1º É possível que existam Departamentos adicionais, caso sejam de interesse da Diretoria Executiva e aprovados em Assembleia Geral.
§ 2º A Diretoria Executiva possui mandato de um ano.

Art. 33. São atribuições da Diretoria Executiva, sem prejuízo de outras funções:
I – Responder pelas ações do CALIQ;
II – Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Estatuto;
III – Gerir administrativa e financeiramente o Centro Acadêmico;
IV – Organizar e propor ações judiciais em nome da entidade;
V – Promover reuniões ordinárias abertas a todos os membros e divulgar a sua realização;
VI – Convocar eleições para o preenchimento dos seus cargos, na forma do presente Estatuto, observando a legislação vigente;
VII – Constituir grupos de trabalho/comissões, indicando seus membros para o desempenho de atividades específicas;
VIII – Aprovar as programações de debates de caráter cívico, cultural, social, científico, técnico, artístico e desportivo;
IX – Zelar pelo patrimônio moral e material da entidade;
X – Manter em dia e em ordem o registro dos membros, dos bens patrimoniais, bem como dos demais registros existentes;
XI – Interceder junto aos órgãos diretivos da unidade universitária da UFSC, câmpus Blumenau, no que diz respeito à defesa dos interesses coletivos de seus membros;
XII – Registrar, em livro próprio, os auxílios financeiros recebidos por doação, arrecadação, serviços prestados à entidade ou de quaisquer outras formas;
XIII – Apresentar relatório final de suas atividades com balancetes explicativos dos seus planos de aplicação, como prestação de contas aos membros e demais interessados;
XIV – Cumprir as determinações da Assembleia Geral e do Conselho de Representação de Turma, respeitando a hierarquia entre ambas;
XV – Indicar representantes à congressos, encontros, conclaves ou outras promoções do movimento estudantil promovidos pela União Catarinense de Estudantes (UCE), respeitando as regras impostas por tais eventos;
XVI – Deliberar sobre as sanções previstas no presente Estatuto, julgando da forma mais representativa e visando atender as demandas criadas.
§ 1º Os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Primeiro Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro deverão, obrigatoriamente, ser preenchidos por estudantes que pertençam a turmas que não estejam em período de estágio no mesmo semestre, salvo no caso de pelo menos um deles optar pela realização de seu estágio nas dependências da UFSC, câmpus Blumenau.
§ 2º A Diretoria será considerada eleita se obtiver a maioria simples dos votos. No caso de haver uma única chapa pleiteando, a mesma necessita do voto de, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos membros.
§ 3º As reuniões ordinárias da Diretoria Executiva deverão ser realizadas em frequência definida pela mesma, em um dia letivo determinado pela mesma.
§ 4º As faltas de membros da Diretoria Executiva em suas reuniões deverão ser justificadas com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da realização da mesma. A falta ocasionada pela terceira vez sem justificativa adequada poderá ocasionar na expulsão do membro da Diretoria Executiva.
§ 5º Aos membros da Diretoria Executiva é vedada qualquer forma de remuneração ou gratificação pelos serviços prestados a entidade.

Art. 34. São atribuições do Presidente:
I – Representar a entidade em todos os atos, jurídicos ou não, em que esta participar;
II – Convocar e presidir, sempre que possível, as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria Executiva;
III – Assinar as portarias, resoluções e demais atos administrativos expedidos pelo CALIQ, que devem ser subscritas pelo Secretário Geral;
IV – Assinar, acompanhado de um dos membros do Departamento Financeiro, os balancetes, balanços, cheques e outros documentos de igual natureza.

Art. 35. São atribuições do Vice-Presidente:
I – Auxiliar o Presidente nas funções a ele previstas;
II – Representar e substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e assumir a presidência na renúncia, afastamento ou falecimento do titular;
III – Supervisionar e fiscalizar os Departamentos existentes e demais Departamentos que vierem a surgir.

Art. 36. São atribuições do Secretário Geral:
I – Administrar os serviços da Secretaria, responsabilizando-se pelos seus arquivos;
II – Manter em dia e em ordem os registros administrativos da entidade;
III – Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral, lavrando as respectivas atas no prazo de até 2 (dois) dias letivos;
IV – Substituir eventualmente o Vice-Presidente e o Presidente, quando impedidos, sendo vedada à substituição de mais de dois membros da Diretoria Executiva no mesmo ato;
V – Expedir a pauta das reuniões da Diretoria Executiva.

Art. 37. São atribuições do Primeiro Secretário:
I – Indicar os representantes discentes ao Colegiado de Química;
II – Em relação ao Conselho de Representação de Turma:
a) organizar e elaborar a eleição;
b) presidir suas reuniões;
c) exercer o voto de Minerva.
III – Solicitar a criação de Departamentos perante a Diretoria Executiva;
IV – Auxiliar o Vice-Presidente na fiscalização e supervisão dos Departamentos existentes e demais Departamentos que virem a surgir;
V – Em caso de impedimento do Secretário Geral, realizar todas as suas atribuições.
Parágrafo único. Os representantes discentes do Colegiado de Química devem cumprir os pré-requisitos previstos na Resolução nº 17/CUn/97, de 30 de setembro de 1997.

Art. 38. São atribuições do Departamento Financeiro:
I – Chefiar e administrar o orçamento da gestão;
II – Manter nas instituições bancárias, em nome do CALIQ, todo o numerário recolhido pelo Departamento, podendo movimentá-lo, sempre em número de dois, desde que comunique a Diretoria Executiva;
III – Assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos contábeis;
IV – Proceder à aquisição de bens móveis ou imóveis, bem como à compra de materiais para o CALIQ;
V – Assinar ordens de pagamento e autorizações para compras;
VI – Preparar a parte contábil do relatório final da gestão no CALIQ;
VII – Manter regularizada a situação contábil e fiscal da entidade;
VIII – Substituir eventualmente o Primeiro Secretário, o Secretário Geral, o Vice-Presidente e o Presidente, quando impedidos, sendo vedada à substituição de mais de dois membros da Diretoria Executiva em mesmo ato.
Parágrafo único. O Departamento Financeiro deverá ser composto por 2 (dois) membros, sendo estes o Primeiro Tesoureiro e o Segundo Tesoureiro.

Art. 39. São atribuições do Departamento Cultural:
I – Organizar excursões que visam levar os membros para o conhecimento prático e cultural do mundo externo à vida acadêmica;
II – Promover eventos e mobilizações para arrecadação de auxílios financeiros;
III – Organizar atividades acadêmicas, palestras, debates, eventos culturais, recepção de calouros e outros que promovam e incentivem a realização de atividades culturais e artísticas;
Parágrafo único. O Departamento Cultural deverá ser composto por, pelo menos, 2 (dois) membros.

Art. 40. São atribuições do Departamento de Relações Públicas:
I – Organizar e atualizar todas as mídias sociais do CALIQ;
II – Dar visibilidade às ações do CALIQ, divulgando aos membros todas as informações relacionadas à entidade, ao curso de Licenciatura em Química e à UFSC, câmpus Blumenau;
III – Intermediar o diálogo dos membros com a coordenação do curso, de competência do CALIQ.
Parágrafo único. O Departamento de Relações deverá ser composto por, pelo menos, 2 (dois) membros.

Art. 41. Compete aos Departamentos Cultural e de Relações Públicas desenvolver atividades, desde que contem com o aval da Diretoria, em suas áreas de atuação, sob a supervisão de seus respectivos responsáveis, visando o alcance dos objetivos traçados pela entidade.
Parágrafo único. Cada Departamento poderá designar comissões para auxiliar na execução de suas respectivas atividades que terão inscrições abertas a todos os membros associados.

 

CAPÍTULO III
DO CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO DE TURMA

Art. 42. O Conselho de Representação de Turma é o órgão de ligação entre os membros do CALIQ e a sua Diretoria Executiva, sendo presidido pelo Primeiro Secretário e integrado por 2 (dois) representantes de cada turma do curso de Licenciatura em Química, sendo um titular e seu suplente.

Art. 43. Até a terceira semana de cada semestre letivo, serão elaboradas pela Diretoria Executiva as atas para eleição dos Representantes de Turma, nas quais cada turma deverá preencher e entregar as mesmas ao Primeiro Secretário do CALIQ, em duas vias, comprovando a escolha dos Representantes.
§ 1º Os Representantes de Turma devem estar cursando ao menos 3 (três) matérias com a turma que almejam representar.
§ 2º Não poderão ser Representantes de Turma os membros da Diretoria Executiva do CALIQ.
§ 3º As atas de eleição deverão ser devidamente datadas e assinadas por maioria simples dos alunos da turma.
§ 4º As atas de eleição dos Representantes de Turma terão validade de um semestre letivo, sendo que a apresentação da ata posterior necessariamente invalida a anterior.

Art. 44. O período de exercício da função de Representação de Turma é de um semestre.
Parágrafo único. Não havendo candidatos nas eleições subsequentes ao semestre de mandato do mesmo Representante, este poderá se recandidatar.

Art. 45. São atribuições do Conselho de Representação de Turma:
I – Convocar Assembleia Geral Extraordinária, após solicitação de maioria simples dos Representantes;
II – Fiscalizar as ações da Diretoria Executiva;
III – Sugerir encaminhamentos e atividades e auxiliar no cumprimento dos objetivos da entidade.
§ 1º As deliberações do Conselho de Representação de Turma serão tomadas, salvo disposição em contrário, por maioria simples de votos dos presentes na sessão.
§ 2º Em caso de empate de votos nas deliberações, compete ao Primeiro Secretário exercer o voto de Minerva.

Art. 46. A reunião do Conselho de Representação de Turma ocorrerá ordinariamente pelo menos uma vez a cada três meses letivos.
§ 1º Podem ser estipuladas, no início de cada semestre, datas fixas para a sua realização, devendo a pauta ser divulgada até o prazo supra fixado;
§ 2º O quórum para a instalação da reunião do Conselho de Representação de Turma deverá ser de maioria simples dos Representantes de Turmas. O não cumprimento esse requisito acarreta em nova convocação de reunião, no prazo de 2 (dois) dias letivos.

Art. 47. A reunião do Conselho de Representação de Turma ocorrerá extraordinariamente sempre que existir motivo relevante para tal, podendo ser convocada:
I – Por quaisquer dos integrantes da Diretoria Executiva;
II – Ao requerimento de, pelo menos, um quarto dos Representantes;
III – Mediante requerimento escrito, assinado por pelo menos 10% (dez por cento) dos membros associados, e entregue ao Presidente do CALIQ.

 

TÍTULO VI
DO PROCESSO ELEITORAL

 

Art. 48. A Diretoria Executiva será eleita por maioria simples, pelo voto direto e secreto de seus membros associados, observado no presente Estatuto o procedimento eleitoral específico (eleição), a se realizar no mês de setembro de cada ano pela Comissão Eleitoral a ser definida.

Art. 49. O mandato da Diretoria Executiva é de um ano, sendo permitida somente uma reeleição para todos os cargos que a compõem.

Art. 50. Os membros deverão manifestar interesse à candidatura da Diretoria Executiva através de criação de chapas estruturadas de acordo com o capítulo II do título V do presente Estatuto. Os candidatos deverão ser alunos que estejam cursando pelo menos 3 (três) disciplinas da matriz curricular do curso de Licenciatura em Química, não podendo exercer a presidência aqueles que tenham colação de grau prevista para antes do término do mandato.

Art. 51. As eleições e apurações serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral composta por 5 (cinco) membros, indicados através de consulta realizada pelo Primeiro Secretário e nomeados em reunião do Conselho de Representação de Turma convocada para este fim.
§ 1º Com o máximo de 10 (dez) dias de antecipação às eleições, o Primeiro Secretário do CALIQ convocará reunião do Conselho de Representação de Turma para aprovar os membros da Comissão Eleitoral, que elaborará o regimento eleitoral daquela eleição e o submeterá a aprovação em reunião do Conselho de Representação de Turma convocada para este fim em um prazo máximo de uma semana. Após a aprovação do regimento eleitoral, o edital de inscrição de chapas deve ser aberto em um prazo máximo de 2 (dois) dias.
§ 2º É vedada a participação de candidatos das chapas na Comissão Eleitoral.

Art. 52. São competências da Comissão Eleitoral:
I – Fiscalizar e dirigir a votação;
II – Redigir o regimento eleitoral;
III – Abrir edital de inscrição de chapas;
IV – Limitar os custos com campanhas, estipulando um teto a ser gasto pelas chapas;
V – Prestar todas as informações aos candidatos e eleitores;
VI – Mediar e conduzir debates entre as chapas, em previsão legal a ser definida no regimento eleitoral;
VII – Providenciar todo material necessário às Eleições e isolar a área de votação para garantir a lisura do pleito;
VIII – Apurar os votos e proclamar os eleitos;
IX – Registrar em ata o resultado final das eleições;
X – Resolver, salvo disposição em contrário, os casos omissos no regimento eleitoral e julgar os recursos;
XI – Dirigir o CALIQ durante o período eleitoral, sem, contudo, fazer gastos ou tomar qualquer decisão de caráter deliberativo, exceto aquelas medidas previstas no regimento eleitoral.

Art. 53. As normas relativas ao procedimento eleitoral deverão disponibilizar:
I – No mínimo 5 (cinco) dias letivos para inscrição de chapas, a partir da publicação do edital;
II – No máximo 2 (dois) dias letivos para a homologação das inscrições;
§ 1º A não prestação de contas implica na não homologação da candidatura da chapa para a reeleição.
§ 2º No caso de haver mais de uma chapa com inscrição homologada, deverão ser realizados ao menos dois debates entre as chapas concorrentes, conduzido pelos membros da Comissão Eleitoral;
§ 3º Manifestada em Assembleia Geral a inscrição de apenas uma chapa, esta pode ser eleita por aclamação se obtiver a maioria simples dos votos.

Art. 54. A propaganda das chapas homologadas ocorrerá exclusivamente através de material confeccionado pelas mesmas.

Art. 55. É proibido campanha eleitoral fora do período estipulado pela Comissão Eleitoral, bem como distribuição e/ou veiculação de propaganda política no dia da eleição (“boca de urna”) próximo ao local das eleições, como também a condução e o acompanhamento dos eleitores até o local de votação.
Parágrafo único. O não cumprimento deste artigo acarretará na desclassificação da chapa envolvida.

Art. 56. O procedimento eleitoral deverá ser realizado no recinto da unidade universitária da UFSC, câmpus Blumenau, durante o horário normal de atividades escolares de graduação, mediante voto secreto em urna.
Parágrafo único. O acadêmico votante deverá apresentar identificação adequada, sendo garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade da urna.

Art. 57. Expirado o prazo de votação, proceder-se-á à imediata apuração do resultado da eleição e à consequente proclamação dos eleitos.
§ 1º Em caso de empate na primeira colocação entre duas ou mais chapas, proceder-se-á nova eleição, apenas com a participação das chapas em questão, em um prazo máximo de 7 (sete) dias letivos.
§ 2º Em caso de chapa única as eleições ocorrerão com duas opções de voto, sendo estas branco e a própria chapa. A chapa única será declarada vencedora somente se alcançar mais de 30% (trinta por cento) dos votos válidos.
§ 3º Caso nenhuma das chapas seja eleita, a Comissão Eleitoral continuará a dirigir o CALIQ e deverá redigir novo regimento eleitoral logo em seguida com prazos reduzidos.

Art. 58. A posse da nova Diretoria Executiva eleita será realizada obrigatoriamente até o fim do mês de setembro de cada ano.

 

TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 59. Os dispositivos referentes ao procedimento eleitoral deverão ser aplicados a partir do pleito a ser realizado a partir do mês de setembro de 2017;

Art. 60. Casos omissos a este Estatuto deverão ser resolvidos pela Diretoria Executiva, com aprovação em Assembleia Geral por 2/3 (dois terços) dos membros presentes e quórum de instalação composto por maioria simples.

Art. 61. É vedado ao CALIQ qualquer atividade de atrelamento, como também o recebimento de doações que comprometam politicamente a entidade, sob pena de responsabilidade por infração.
Parágrafo único. Não é permitida a utilização dos recursos financeiros da entidade para campanha eleitoral.

Art. 62. O exercício de atribuições delegado pelo CALIQ têm como limite o que dispõe este Estatuto.

Art. 63. Fica a responsabilidade de cada gestão atualizar o responsável legal pelo CNPJ e da conta bancária do CALIQ, junto às respectivas instituições.

Art. 64. O CALIQ não distribui lucros, bonificações ou vantagens de qualquer título para seus membros, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas, se houverem, serem aplicadas, exclusivamente, no território nacional.

Art. 65. Nenhum cargo do Centro Acadêmico será remunerado.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da representação do CALIQ pela Diretoria Executiva deverão ser reembolsadas ou cobertas pelo CALIQ em caso de apresentação de notas ou recibos confrontados pela ata da reunião de deliberação da atividade.

Art. 66. A duração do CALIQ será por tempo indeterminado, mas poderá ser dissolvido, em qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, atendendo o quórum de 90% (noventa por cento) de seus membros.
Parágrafo único. Em caso de dissolução social do CALIQ, seus bens e direitos ficarão sob a responsabilidade da coordenação do curso de Licenciatura em Química da UFSC, câmpus Blumenau, até que seja criado um novo órgão de representação estudantil equivalente dentro da unidade universitária.

Art. 67. As disposições contidas neste Estatuto, após aprovação em Assembleia Geral com instalação de 68 membros (de um total de 104 alunos matriculados no curso), somente terão caráter obrigatório a partir da data de seu registro em cartório.

 

Blumenau, 21 de junho de 2016.